APRESENTAÇÃO

“A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate.

A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa”

Paulo Freire

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 205, que a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, e será incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988). Será somente com inclusão social, equidade e respeitando as diversidades, que vamos fazer valer os direitos educacionais, com políticas públicas que realmente sejam perenes e que tragam mais qualidade para a nossa cidade, nosso estado e nosso país.

A Conferência Municipal de Educação de Frutal-MG tem como objetivo ser um espaço democrático aberto e articulado com a sociedade para que os frutalenses, especialmente seus educadores, possam participar do desenvolvimento da Educação, apontando novos rumos pautados nos princípios do direito à educação e da qualidade do processo de ensino e aprendizagem.

Diante da reinvenção que a escola está passando atualmente, devido a pandemia da COVID 19, a Conferência será um momento para refletir sobre os avanços e os desafios da educação pública, no sentido de que sua função social seja entendida para atender aqueles que mais são prejudicados, os que já se encontravam excluídos, ou seja, os que, porventura ainda continuam sofrendo. Por isso, a avaliação das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) é de suma importância, pois envolve questões referentes ao sistema estadual de educação, do qual o nosso Município é participante, haja vista que as escolas públicas estaduais deverão ter participação ativa. Ao avaliar as metas, poderão ser apontadas emendas para a melhoria da educação pública mineira, na perspectiva do seu tema “INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE SOCIAL: compromisso com o direito e a defesa da Educação democrática, gratuita, inclusiva, laica, popular, pública e presencial com segurança para todas as pessoas”.

A ser realizada no DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021, e em consonância com o Documento Referência da Conferência Nacional da Educação CONAE 2022, nossa Conferência Municipal tem a seguinte PROGRAMAÇÃO:

Local: E.E. Lauriston Souza (Polivalente) - Rua Castro Alves,860 no Estudantil.

MANHÃ - 8h às 12h

8h - Credenciamento (Lista de Presença)

8h30min às 9h - Mesa de Honra (Hino Nacional, Uso da Palavra pelas Autoridades)

9h às 10h20min - Palestra: “Inclusão, Equidade e Qualidade - Compromisso com o Futuro da Educação Brasileira”

Palestrante: Profa. Dra. Karol Natasha Lourenço Castanheira

10h20min às 10h30min - Intervalo

10h30min às 12h - Plenárias de Eixo

PLENÁRIA DO GRUPO 1:

Estudo sobre o EIXO 1 do PNE 2024 – 2034: avaliação das diretrizes e metas

a) Emendas das Metas 1, 2, 3 e 11, que tratam sobre a Democratização da Educação – acesso, permanência, construção de conhecimento e terminalidade, correspondentes ao Eixo I da CEEMG 2022;

b) Emendas das Metas 4, 8, 9 e 10, que tratam sobre a Educação e diversidade – reconhecimento, democratização, direitos humanos, justiça social, equidade e inclusão, correspondentes ao Eixo II da CEEMG 2022.

PLENÁRIA DO GRUPO 2:

Estudo sobre o EIXO 2 do PNE 2024 – 2034: Uma escola para o futuro: tecnologia e conectividade a serviço da educação

a) Emendas das Metas 12, 13 e 14, que tratam sobre Políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação – cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação), correspondentes Eixo V da CEEMG 2022;

b) Emendas das Metas 5, 6 e 7, que tratam sobre Qualidade social, avaliação e regulação das políticas educacionais, correspondentes ao Eixo VI da CEEMG 2022.

PLENÁRIA DO GRUPO 3:

Estudo sobre o EIXO 2 do PNE 2024 – 2034: Criação do SNE - avaliação da legislação inerente e do modelo em construção

a) Emenda da Meta 18, que trata sobre Financiamento da Educação – gestão, transparência e controle social, correspondente ao Eixo III da CEEMG 2022;

b) Emenda da Meta 17, que trata sobre a Gestão Democrática – participação popular e controle social), correspondente ao Eixo IV da CEEMG 2022;

c) Emendas das Metas 15 e 16, que tratam sobre Valorização dos profissionais da Educação – formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde, correspondentes ao Eixo VII da CEEMG 2022.

TARDE - 13h30min às 17h30min

13h30min às 15h45min - Plenárias de Eixo

15h45min às 16h - Intervalo

16h às 17h30min - Plenária Final

• Votação das propostas de estratégias para compor os Eixos programados;

• Votação dos delegados(as) que representarão o município na etapa estadual.

SUA PARTICIPAÇÃO É IMPORTANTE!